Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal

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Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal

Mensagem  otto em 27.06.11 18:29

Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (21) que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff que vete alguns artigos do Código Florestal caso a lei seja aprovada com o texto atual.

“Se for aprovado o mesmo texto do senador Aldo Rebelo, eu vou recomendar o veto de vários artigos”, afirmou Izabella, que participou da abertura do 12º Congresso de Agribusiness, realizado na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro.

O Código Florestal foi aprovado na Câmara no fim de maio com alguns pontos polêmicos, como anistia a multas concedidas até 2008 para quem desmatou, caso o produtor participe de programa ambiental, e a emenda 164, que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).

O governo foi contra alguns itens do texto-base aprovado e promete batalhar por alterações no Senado, onde o projeto já está em discussão. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.

“Eu não concordo com a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) com anistia a desmatadores e com qualquer artigo que evite a recomposição de áreas degradadas”, enfatizou a ministra.

“Nós somos absolutamente contrários a qualquer texto que sinalize com a perspectiva de novos desmatamentos ilegais”, afirmou a ministra. “O Brasil tem 44 milhões de hectares de áreas degradadas. A agricultura e o meio ambiente brasileiros não precisam disso”, frisou.

Izabella Teixeira deixou clara a necessidade de o Brasil continuar crescendo na produção agropecuária, mas de forma sustentável e preservando o meio ambiente.

“O Brasil não precisa experimentar práticas que são retrocessos nas políticas de meio ambiente e de agricultura”, observou a ministra.

“Temos que contribuir para expandir as fronteiras agrícolas no Brasil, e dar sustentabilidade ao agronegócio e à agricultura familiar, com toda a segurança jurídica”, complementou.

Produtores rurais ‘confiantes, mas preocupados’ – Na abertura do congresso, o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antônio Mello Alvarenga, disse que os produtores rurais estão “confiantes, mas preocupados”, em uma referência ao Código Florestal.

“Não podemos permitir que impeçam o nosso progresso por conta de argumentos pseudo-preservacionistas”, afirmou. “Existem, ainda, os alarmistas de plantão, que fazem previsões catastróficas”, complementou.

Alvarenga acredita que o Código florestal vai sofrer muitas alterações no Senado, e que boa parte das políticas da ministra Izabella Teixeira vão ser incorporadas. “Os ruralistas demonstraram uma força muito grande na aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados”, ressaltou ele.

“Mas a ministra Izabella tem muito bom senso, e a tendência é seguir o que ela pretende. O principal é o texto ser aprovado, pois o setor agrícola precisa ter segurança para os investimentos, e não pode viver de decretos que são renovados de tempos em tempos”, complementou.

Ministra fala em ‘vilania’ de ruralistas e ecologistas – A ministra contemporizou a o embate, afirmando que, “equivocadamente, existe uma linha de debate que cria uma vilania em quem produz alimentos e em quem defende o meio ambiente”. Segundo Izabella Teixeira, é “inaceitável a politização pobre” da agenda ambiental. “Não cabe no desenvolvimento do país, nem no desenvolvimento do agronegócio”, afirmou.

“Temos que repensar o patamar da agricultura brasileira, uma agricultura de baixa emissão de carbono. No futuro, o Brasil vai desempenhar um papel estratégico na produção de alimentos e de bens ambientais”, finalizou a ministra.
(Fonte: Bernardo Tabak/ G1)

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Re: Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal

Mensagem  D. K. em 01.07.11 10:30

Pois é, Otto, mas há notícias que os nossos senadores estão tentando (?) adaptar o projeto que foi aprovado (de forma cômica, diria eu) na Câmara. Vamos ver no que vai dar - mas os ambientalistas não podem parar, a pressão política é legítima, caso queiramos um Código correto (os "outros" estão mobilizados...).

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Re: Ministra vai sugerir veto caso não haja mudança no Código Florestal

Mensagem  otto em 01.07.11 21:04

D. K. escreveu:Pois é, Otto, mas há notícias que os nossos senadores estão tentando (?) adaptar o projeto que foi aprovado (de forma cômica, diria eu) na Câmara. Vamos ver no que vai dar - mas os ambientalistas não podem parar, a pressão política é legítima, caso queiramos um Código correto (os "outros" estão mobilizados...).

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caro D.K.,
Verdade! E imagina o que vai dar.Leia o que a Izabela Teixeira disse sobre isto:

Citação:

"Izabella Teixeira diz que emenda ao Código Florestal sinaliza abertura para desmatamentos


A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (30) no Senado que o texto da Emenda 164, incorporada ao projeto de lei do novo Código Florestal durante a tramitação na Câmara dos Deputados, sinaliza a abertura para novos desmatamentos e precisa ser retirada do texto. Izabella ressaltou que a discussão em torno do novo código não deve ficar restrita ao conflito entre ambientalistas e agricultores.

“Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos”, destacou. “É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedade licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal”, argumentou a ministra.

A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.

O debate sobre o novo Código Florestal no Senado transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.

A ministra disse que nenhum país pode renunciar o desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade. “Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo.”

Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento. “Temos que fazer do Código Florestal uma legislação moderna sem conflito. Temos que acabar com essa falsa dicotomia [de ambientalista contra agricultores] e não podemos perder mais tempo com isso”, argumentou.

Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que o Senado deve aprimorar o texto levando em conta o que foi aprovado pelos deputados. “Nosso papel eve ser o de aprimorar o texto que veio da Câmara naqueles objetivos traçado pela ministra. Não deixar lacunas para interpretações, dúvidas, e dar à nação uma lei clara e objetiva. Construir um texto que não possa ser atacado no Judiciário.”

Fonte: Ivan Richard/ Agência Brasil.

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