Como está a proposta?

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Como está a proposta?

Mensagem  D. K. em 14.04.11 18:16

PT desiste de apresentar proposta separada do governo para Código Florestal
Após reunião, líder disse que posições da bancada estão próximas das do governo

A bancada do PT na Câmara desistiu de apresentar um projeto alternativo para a modificação do Código Florestal. De acordo com o líder do partido na casa, deputado Paulo Teixeira (SP), a legenda negocia com o governo uma proposta consensual, de modo que não será necessário um projeto alternativo exclusivo do partido. Dessa maneira, eventuais pontos de atrito poderão ser discutidos na votação do Código no plenário da Câmara.

Teixeira, Arlindo Chinaglia (SP) e outros dez deputados petistas participaram de reunião com o vice-presidente Michel Temer para tratar do assunto nesta quinta-feira (14). De acordo com o líder petista, o governo “fechou posição” sobre o assunto, e vai agora apresentá-la aos líderes de todos os partidos da Casa.

- Entendemos que a mudança no Código deva ser tratada como uma política de Estado. [...] A posição do governo equilibra os interesses da sociedade e nos sentimos atendidos em reivindicações após posição do governo.

Em reunião mais cedo, os ministros de pastas relacionadas à área ambiental discutiram o assunto com Temer. Após o encontro, o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) disse que o governo estava próximo de uma proposta de consenso, que agradasse tanto ambientalistas quanto ruralistas.
Fonte: R7, em 14/4/2011.
Ainda no texto da notícia:

Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.

Em reunião com Temer ontem, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas.

Segundo Rebelo, o governo não deve apresentar um novo texto para o Código Florestal. No entanto, o parlamentar admitiu que o governo deve sugerir alterações no relatório apresentado por ele.

Também presente à reunião de ontem, o deputado José Sarney Filho (PV-MA) disse não acreditar que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas.

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Re: Como está a proposta?

Mensagem  otto em 14.04.11 19:04

Shocked
ilustre amigo D.K.,
A "novela" continua e os ruralistas querem desmatar cada vez mais no Brasil e destruir a Florestas brasileiras com consenso legal com história que o Brasil precisa se desenvolver, ou eles encherem as burras às custas do desmatamento. Veja a reunião com Temer não resolve as divergências. Aliás, eu tinha certeza, pois este Governo até agora não se posicionou com sua política ambiental.

Citação:

Reunião com Temer não resolve divergências sobre Código Florestal

O presidente da república em exercício, Michel Temer, se reuniu nesta quarta-feira (13) com deputados de vários partidos para discutir pontos de consenso e viabilizar um a votação da matéria na Câmara. A reunião, no entanto, terminou sem acordo.
A proposta que aguarda votação no Plenário da Câmara é o substitutivo do deputado Aldo Rebelo ao PL 1876/99, que foi aprovado no ano passado por uma comissão especial. Em março deste ano, o presidente da Câmara, Marco Maia, criou um grupo de trabalho para atuar como uma câmara de negociação, mas ainda não foi definido um texto consensual.
Representantes dos ruralistas voltaram a defender apenas ajustes no substitutivo de Aldo Rebelo e ressaltaram a urgência do Congresso aprovar mudanças na atual legislação ambiental. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), por exemplo, afirmou, logo após o encontro no Palácio do Planalto, que as divergências diminuíram e que serão necessárias apenas mudanças na redação do texto aprovado no ano passado.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que é contrário ao substitutivo de Aldo Rebelo, disse que não há possibilidade de consenso. “São sete pontos essenciais em que temos divergências inconciliáveis. Pode existir acordo em 40 questões, mas se não chegamos a um acordo no essencial, 90% dos problemas não foram resolvidos”, argumenta.
Desmatamento
Em relação as normas para prevenir e punir desmatamento, Moreira Mendes diz que é necessário apenas tornar o texto mais claro para evitar interpretações divergentes no futuro. Ele afirma ainda que os produtores rurais querem o mesmo que os ambientalistas – produzir uma lei que evite novos desmatamentos.
Ivan Valente adverte, no entanto, que é impossível concordar com um projeto que “elimina a reserva legal em 90% das propriedades brasileiras”. Se aprovado como está hoje, o texto, segundo ele, provocará o desmatamento de 70 milhões de hectares. O deputado Sarney Fillho (PV-MA) também afirmou que o texto não pode deixar margem para interpretações que, no futuro, permitam mais desmatamento.
O substitutivo de Aldo Rebelo dispensa as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de manter reserva legal. Tanto a lei atual quanto a nova proposta preveem limites de reserva diferentes para cada região do País e tipo de bioma. Na Amazônia, em áreas de floresta, a reserva deve corresponder a 80% da propriedade. Nas outras regiões, esse percentual é de 20%. O módulo fiscal também é variável em função das regiões em que se localiza a propriedade. Na Amazônia, equivale a 100 hectares, enquanto no Sul e no Sudeste, fica, em média, em 20 hectares.
Anistia
Ivan Valente também discorda da proposta de redução do limite das matas ciliares de 30 para 7,5 metros nas margens de cursos d’água de até 5 metros de largura. “Nós não vamos aceitar isso em hipótese nenhuma. Isso é um atentado à biodiversidade”, afirma. O parlamentar também explica que os ambientalistas não concordam com a proposta de anistiar das multas quem desmatou além do permitido até 2008. “Isso é premiar a impunidade”.
Moreira Mendes assegura, no entanto, que “o texto não prevê anistia” para esses casos. Segundo ele, quem desmatou mais que o permitido vai ter as multas suspensas. “Apenas se regularizar a situação, essas multas serão convertidas em compensação ambiental”, diz.
O deputado Aldo Rebelo, que também participou do encontro, afirmou, no entanto, que já há consenso em torno das mudanças que precisam ser feitas em seu texto. “Creio que nos aproximamos, se não do acordo definitivo, de pelo menos 98% ou 99%”.
Veja infográfico sobre o substitutivo de Aldo Rebelo
Leia a íntegra do substitutivo
Íntegra da proposta: PL-1876/1999
Reportagem – Maria Neves
Edição – Paulo Cesar Santos
Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 14/04/2011
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Fonte:
http://www.ecodebate.com.br/2011/04/14/reuniao-com-temer-nao-resolve-divergencias-sobre-codigo-florestal/
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