Agora é lei no Espírito Santo!

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Agora é lei no Espírito Santo!

Mensagem  D. K. em 14.01.11 15:05

Na verdade, a lei é de 2007, mas passou a vigorar hoje (14/1/11).

Lei obriga comércio a usar pelo menos 30% de sacolas recicladas no Estado
14/01/2011 - Gazeta Online

Passa a valer a partir desta sexta-feira (14) a Lei nº 8.745/07 que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a usarem pelo menos 30% de sacolas recicladas do total de embalagens disponíveis. Sacolas plásticas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis para o acondicionamento de produtos também devem ser disponibilizadas para o consumidor.

A lei está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Segundo a nova legislação, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a contar da data dessa publicação, para se adequar à lei.

Uma outra medida, que visa diminuir o número de sacolas plásticas em circulação no Estado, é um termo de compromisso entre o Ministério Público Estadual (MPES), a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e associações de moradores de bairros de Vitória, assinado no fim do ano passado.

O termo prevê que, a partir de julho, as tradicionais sacolas plásticas dos supermercados e padarias da Capital sejam substituídas por embalagens ecologicamente corretas, como as biodegradáveis e retornáveis. Com a nova prática, os consumidores do município vão ter de levar sacolas de casa ou comprá-las no próprio estabelecimento. As lojas que não cumprirem as regras poderão ser notificadas pelo Ministério Público Estadual.
Bom, é ver pra crer...

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Re: Agora é lei no Espírito Santo!

Mensagem  Padula em 15.01.11 12:58

É vamos ver para crer, mas se tiver ação vai ser bem vinda.

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